Flashcard FC413307
Quando a pessoa física que presta transporte intermunicipal se torna contribuinte do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quando a pessoa física que presta transporte intermunicipal se torna contribuinte do ICMS?
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Resposta
Torna-se contribuinte do ICMS a pessoa física que realize, em volume que caracterize intuito comercial, prestação de serviço de transporte intermunicipal, ainda que tais prestações se iniciem no exterior.• Intuito comercial: caracteriza-se pela habitualidade ou pelo volume das prestações que convertem o prestador na obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
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