Flashcard FC413309
Qual a composição da base de cálculo do ICMS na aquisição em licitação pública de mercadoria importada apreendida?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual a composição da base de cálculo do ICMS na aquisição em licitação pública de mercadoria importada apreendida?
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Resposta
A base de cálculo é o valor da operação acrescido do imposto de importação, do IPI e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.• Valor da operação: o preço pago na arrematação integra a base de cálculo do ICMS.
• Imposto de importação: o II é acrescido à base de cálculo do ICMS.
• IPI: o Imposto sobre Produtos Industrializados compõe a base de cálculo do ICMS.
• Despesas cobradas: todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, como frete, armazenagem, taxas aduaneiras e emolumentos, integram a base de cálculo do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412129
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