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Flashcard FC413310

Qual é a base de cálculo do ICMS quando o serviço não tem preço previamente ajustado?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.297/1996 - ICMS (SC), responda:

Qual é a base de cálculo do ICMS quando o serviço não tem preço previamente ajustado?
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Resposta

A base de cálculo do ICMS é o valor corrente do serviço no local da prestação, salvo preço previamente ajustado.



Quando não há preço determinado, toma-se como referência o preço de mercado praticado onde o serviço foi efetivamente prestado no momento da ocorrência do fato gerador.






Veja como foi cobrado:
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