Flashcard FC413310
Qual é a base de cálculo do ICMS quando o serviço não tem preço previamente ajustado?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual é a base de cálculo do ICMS quando o serviço não tem preço previamente ajustado?
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Resposta
A base de cálculo do ICMS é o valor corrente do serviço no local da prestação, salvo preço previamente ajustado.
Quando não há preço determinado, toma-se como referência o preço de mercado praticado onde o serviço foi efetivamente prestado no momento da ocorrência do fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412130
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