Flashcard FC413311
Qual a alíquota do ICMS para prestação onerosa de transporte aquaviário de passageiros com início no Estado de Santa Catarina?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual a alíquota do ICMS para prestação onerosa de transporte aquaviário de passageiros com início no Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A alíquota do ICMS aplicável é de 12% para a prestação onerosa de serviço de transporte aquaviário de passageiros com início no Estado de Santa Catarina.
• Alíquota: 12% aplicável à prestação onerosa de transporte aquaviário de passageiros com início em Santa Catarina.
• Condição territorial: exige início da prestação no Estado de Santa Catarina e contraprestação paga pelo usuário para incidência do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412131
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