Flashcard FC413312
Quais mercadorias o regulamento pode sujeitar a período de apuração semanal?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quais mercadorias o regulamento pode sujeitar a período de apuração semanal?
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Resposta
O regulamento pode fixar período de apuração semanal nas operações com combustíveis e lubrificantes.• Produtos: combustíveis e lubrificantes sujeitos ao período de apuração semanal.
• Origem: aplicam‑se tanto a derivados do petróleo quanto a não derivados, inclusive de origem vegetal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412132
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