Flashcard FC413313
Qual a consequência tributária quando mercadoria recebida para revenda perece ou deteriora-se enquanto estiver armazenada?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual a consequência tributária quando mercadoria recebida para revenda perece ou deteriora-se enquanto estiver armazenada?
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Resposta
O crédito de ICMS escriturado na entrada da mercadoria deve ser estornado.Isso ocorre porque o crédito pressupõe a existência de uma saída futura tributada. Se a mercadoria se perde, não há mais o fato gerador que justificou o crédito, tornando o crédito indevido.
• Sujeito passivo: deve registrar a operação e ajustar seus livros fiscais e declarações.
Veja como foi cobrado:
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