Flashcard FC413314
Quais saldos credores são considerados acumulados para transferência de créditos do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quais saldos credores são considerados acumulados para transferência de créditos do ICMS?
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Resposta
São considerados acumulados os saldos credores decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a operações ou prestações subsequentes isentas, não tributadas ou com diferimento.• Manutenção autorizada: aproveitamento do crédito depende de previsão normativa ou autorização administrativa, não sendo automático.
• Saídas isentas: saídas que geram isenção e cujo crédito pode ser considerado acumulado para transferência legalmente prevista.
• Saídas não tributadas: saídas sem incidência do imposto que podem gerar crédito acumulado transferível conforme a lei.
• Diferimento: operações com diferimento que permitem considerar o crédito correspondente como acumulado para transferência nas condições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412134
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