Flashcard FC413316
O que se presume quando o controle quantitativo de mercadorias demonstra diferença entre a quantidade estocada e os registros de entradas e saídas?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
O que se presume quando o controle quantitativo de mercadorias demonstra diferença entre a quantidade estocada e os registros de entradas e saídas?
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Resposta
Presume-se a ocorrência de operação tributável não registrada quando for constatada diferença apurada mediante controle quantitativo de mercadorias.• Controle quantitativo: confronto entre a quantidade de unidades efetivamente estocadas e as quantidades registradas de entradas e de saídas, cuja divergência gera a presunção de omissão de operações sujeitas ao ICMS.
• Presunção relativa: pode ser afastada pela apresentação de escrita contábil revestida das formalidades legais e documentos idôneos que demonstrem a regularidade dos lançamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412136
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