Flashcard FC413317
Qual a penalidade quando se deixa de submeter operação tributável ao ICMS e não se emite o documento fiscal?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual a penalidade quando se deixa de submeter operação tributável ao ICMS e não se emite o documento fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A penalidade é multa de 100% do valor do imposto devido.
• Multa: 100% do montante do ICMS que deveria ter sido escriturado ou lançado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412137
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em