Flashcard FC413318
O frete pago diretamente pelo adquirente integra a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
O frete pago diretamente pelo adquirente integra a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais?
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Resposta
Não, o frete pago diretamente pelo adquirente não integra a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais.
• Base de cálculo: considera-se apenas o valor das mercadorias e apura-se o ICMS de cada operação interestadual separadamente, sendo excluído o frete pago diretamente ao correio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412138
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