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Flashcard FC413319

O que integra a base de cálculo do ICMS e o frete pago diretamente pelo comprador compõe a base?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.297/1996 - ICMS (SC), responda:

O que integra a base de cálculo do ICMS e o frete pago diretamente pelo comprador compõe a base?
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Resposta

Integram a base de cálculo do ICMS os valores das mercadorias e os acréscimos cobrados pelo vendedor, e o frete pago diretamente pelo comprador à transportadora não compõe a base.

• Base de cálculo: inclui valores da mercadoria e os acréscimos cobrados pelo vendedor.
• Frete pago diretamente: não compõe a base quando pago pelo comprador à transportadora.





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