Flashcard FC413320
Quando o valor do frete integra a base de cálculo do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quando o valor do frete integra a base de cálculo do ICMS?
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Resposta
O valor do frete integra a base de cálculo do ICMS quando é cobrado pelo vendedor e compõe o preço faturado, e não integra quando é pago diretamente pelo adquirente.
• Frete cobrado: integra a base do ICMS quando for cobrado pelo vendedor e incluído no preço faturado.
• Frete pago pelo adquirente: não integra a base do ICMS quando for pago diretamente pelo adquirente ao transportador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412140
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