Qual é o fato gerador do ICMS para mercadorias oriundas de outra unidade da Federação destinadas a consumo?

Resposta

O fato gerador é o recebimento de mercadorias destinadas a consumo oriundas de outra unidade da Federação.

Em termos práticos, o imposto incide quando bens ingressam no território estadual para consumo final ou uso no estabelecimento (inclusive integração ao ativo permanente), mesmo que não se destinem à revenda.

O marco temporal da incidência é o momento do recebimento da mercadoria no Estado de destino, que origina a obrigação tributária estadual.