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Flashcard FC413322

Quando ocorre o fato gerador do ICMS na prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.297/1996 - ICMS (SC), responda:

Quando ocorre o fato gerador do ICMS na prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal?
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Resposta

O fato gerador do ICMS ocorre no início da prestação dos serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.



No caso concreto, ocorre no início da viagem de Florianópolis/SC para Lages/SC.






Veja como foi cobrado:
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