Flashcard FC413323
Qual é o local da operação para fins de ICMS na importação quando o adquirente não é estabelecimento inscrito?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual é o local da operação para fins de ICMS na importação quando o adquirente não é estabelecimento inscrito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O local da operação é o domicílio do adquirente, no caso o domicílio de João, em Lages/SC, para fins do ICMS devido no desembaraço aduaneiro.
Domicílio do adquirente: o imposto incidente na importação é atribuído ao domicílio do adquirente coincidente com o responsável pelo desembaraço aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em