Flashcard FC413326
Quem é sujeito passivo do ICMS ao adquirir em licitação bens apreendidos ou abandonados?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quem é sujeito passivo do ICMS ao adquirir em licitação bens apreendidos ou abandonados?
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Resposta
É contribuinte do ICMS a pessoa que adquire em licitação bens apreendidos ou abandonados.
Na prática, o adquirente (arrematante) assume a condição de sujeito passivo, devendo recolher o imposto e cumprir as obrigações acessórias mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
Veja como foi cobrado:
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