Flashcard FC413328
Como se determina a base de cálculo do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e na venda FOB quanto à inclusão do frete?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Como se determina a base de cálculo do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e na venda FOB quanto à inclusão do frete?
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Resposta
A base é R$ 140,00 na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, e é R$ 130,00 na venda FOB quando o frete não integra a base.
• Transferência: base é o valor da operação comercial, o preço praticado na saída, aqui R$ 140,00.
• Frete FOB: o frete integra a base apenas se o transporte for efetuado pelo remetente ou por sua conta e ordem e cobrado em separado, caso contrário a base é o preço da mercadoria, aqui R$ 130,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412148
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