Flashcard FC413329
Quando incide a alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando incide a alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas?
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Resposta
A alíquota de 4% incide quando mercadorias importadas, após o desembaraço aduaneiro, são destinadas a pessoa localizada em outro Estado ou no DF, não foram submetidas a processo de industrialização e o produto possui similar nacional.
• Produto: produto alimentício que possua similar nacional.
• Importação: mercadoria importada do exterior após desembaraço aduaneiro.
• Industrialização: não ter sido submetida a processo de industrialização.
• Regime do destinatário: aplica-se independentemente de o destinatário ser optante pelo Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412149
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