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Flashcard FC413332

Como é feita a apropriação do crédito de ICMS sobre ativo imobilizado e quando se inicia?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 10.297/1996 - ICMS (SC), responda:

Como é feita a apropriação do crédito de ICMS sobre ativo imobilizado e quando se inicia?
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Resposta

A apropriação do crédito é feita à razão de um quarenta e oito avos por mês, sendo a primeira fração apropriada no mês de entrada do bem no estabelecimento.



No exemplo, com ICMS destacado de R$ 960.000,00, a parcela mensal apropriável é de R$ 20.000,00.






Veja como foi cobrado:
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