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Flashcard FC413335

Quem é o contribuinte do ITCMD nas doações e quando o doador responde solidariamente?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

Quem é o contribuinte do ITCMD nas doações e quando o doador responde solidariamente?
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Resposta

Contribuinte: donatário
Responsabilidade solidária: quando o donatário não é domiciliado no Estado




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