Flashcard FC413336
Quando o ITCMD incide e quem é o contribuinte na instituição de um direito real?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o ITCMD incide e quem é o contribuinte na instituição de um direito real?
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Resposta
Incide nas transmissões causa mortis e nas doações, inclusive na sucessão provisória com direito de restituição.O beneficiário na instituição do direito real responde pelo imposto.
Doações de semoventes também geram o fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412156
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