Flashcard FC413338
Em doação de bem imóvel, qual Estado é competente para o ITCMD e quem é o contribuinte?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Em doação de bem imóvel, qual Estado é competente para o ITCMD e quem é o contribuinte?
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Resposta
O ITCMD sobre o imóvel é devido ao Estado de Santa Catarina e o contribuinte é o donatário Dábliu.• Regime de localização: O imposto incide sobre o bem localizado, sendo devido ao Estado onde se situa o imóvel, neste caso Santa Catarina.
• Responsabilidade solidária: Ípsilon não será responsável tributário, porque a responsabilidade do doador alcança hipóteses específicas (ex.: bens móveis quando o doador é domiciliado no Estado) e não a transmissão de bens imóveis descrita.
Veja como foi cobrado:
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