Flashcard FC413340
Em doação de bens móveis, qual critério determina o Estado competente para cobrar o ITCMD?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Em doação de bens móveis, qual critério determina o Estado competente para cobrar o ITCMD?
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Resposta
O critério é o domicílio do doador.
Domicílio do doador: o imposto é devido ao Estado onde o doador está domiciliado, mesmo que os bens estejam no exterior ou a donatária seja domiciliada no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412160
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