Flashcard FC413341
Quando o prêmio instituído ao testamenteiro é isento do ITCMD?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando o prêmio instituído ao testamenteiro é isento do ITCMD?
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Resposta
O prêmio instituído ao testamenteiro é isento do ITCMD quando seu valor não excede 5% do monte-mór da herança.
Isso corresponde à vintena testamentária, cujo cálculo no caso foi 0,05 × 228.000 = 11.400, portanto o prêmio de R$ 5.000,00 está isento do ITCMD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412161
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