Flashcard FC413342
Como se determina a base de cálculo do ITCMD para um herdeiro que recebe a legítima e um legado em SC e qual o imposto devido?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Como se determina a base de cálculo do ITCMD para um herdeiro que recebe a legítima e um legado em SC e qual o imposto devido?
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Resposta
O ITCMD devido é R$ 710,00.• Base de cálculo: soma da legítima por herdeiro (R$ 114.000 ÷ 6 = R$ 19.000) com o legado (R$ 18.000), total R$ 37.000.
• Alíquotas SC: 1% até R$ 20.000 e 3% sobre a parcela excedente até R$ 50.000.
• Cálculo do imposto: 1%×R$ 20.000 = R$ 200 e 3%×R$ 17.000 = R$ 510, total R$ 710,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412162
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