Flashcard FC413345
O ITCMD incide na sucessão provisória e qual garantia é assegurada ao interessado?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FEPESE · 2018
O ITCMD incide na sucessão provisória e qual garantia é assegurada ao interessado?
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Resposta
Sim. Incide na sucessão provisória, assegurando o direito de restituição caso o ausente reapareça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412165
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