Flashcard FC413346
Como a lei distingue o contribuinte dos agentes obrigados a colaborar com o fisco?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Como a lei distingue o contribuinte dos agentes obrigados a colaborar com o fisco?
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Resposta
A lei distingue o contribuinte como pessoa em condição de sujeição passiva tributária e alcança também agentes obrigados à atuação fiscal que, embora não sejam contribuintes, ficam sujeitos às disposições da lei.
• Contribuinte: pessoa em condição de sujeição passiva tributária.
• Agentes obrigados: agentes de retenção, representantes legais e os legalmente obrigados a colaborar, que ficam sujeitos às disposições da lei.
Veja como foi cobrado:
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