Flashcard FC413349
O que é necessário para que um tributo seja e pareça justo?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
O que é necessário para que um tributo seja e pareça justo?
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Resposta
O tributo deve ser e parecer justo atendendo aos critérios da isonomia, da capacidade contributiva, da equitativa distribuição do seu ônus, da generalidade, da progressividade e da não confiscatoriedade.• Isonomia: tratamento igual a contribuintes em situação igual.
• Capacidade contributiva: tributação proporcional à aptidão econômica de pagar.
• Distribuição equitativa: repartição justa do sacrifício fiscal entre todos.
• Generalidade: incidência ampla e imparcial.
• Progressividade: autorização de alíquotas crescentes conforme maior capacidade.
• Não confiscatoriedade: vedação a tributos que retirem parcela desproporcional da renda do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412169
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