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Flashcard FC413360

Até que grau o impedimento por parentesco alcança para julgadores?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 465/2009 - Tribunal Administrativo Tributário (TAT SC), responda:

Até que grau o impedimento por parentesco alcança para julgadores?
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Resposta

O impedimento por parentesco para julgadores alcança até o quarto grau.


Portanto, parentes no quinto grau não são atingidos; assim, Renato poderá atuar no processo de Marcos.





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