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Flashcard FC413372

O que constitui o fato gerador do ICMS em serviços de transporte interestadual e intermunicipal?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

O que constitui o fato gerador do ICMS em serviços de transporte interestadual e intermunicipal?
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Resposta

Serviços de transporte
Interestadual ou intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.






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