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Flashcard FC413374

Em quais hipóteses o ICMS não incide sobre operações interestaduais de energia elétrica?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

Em quais hipóteses o ICMS não incide sobre operações interestaduais de energia elétrica?
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Resposta

Quando a energia elétrica for destinada à industrialização ou à comercialização.




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