Flashcard FC413376

Em operações interestaduais destinadas a consumidor final, qual alíquota incide na UF de origem e quem recolhe o diferencial de alíquotas?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

Em operações interestaduais destinadas a consumidor final, qual alíquota incide na UF de origem e quem recolhe o diferencial de alíquotas?

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Resposta

Alíquota interestadual incide na UF de origem; o diferencial de alíquotas pertence à UF de destino.
Recolhimento: destinatário contribuinte recolhe; destinatário não contribuinte → remetente recolhe.

\text{ICMS\_origem}=r_{int}\times V\\ \text{DIFAL}=(r_{interna}-r_{int})\times V

Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 30/11/2025

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