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Flashcard FC413377

Qual é a base de cálculo do ICMS na importação e como se calcula o imposto quando a alíquota é por dentro?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

Qual é a base de cálculo do ICMS na importação e como se calcula o imposto quando a alíquota é por dentro?
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Resposta

Base de cálculo = valor da mercadoria + imposto de importação + IPI + despesas aduaneiras.
Cálculo (alíquota por dentro): considera‑se a base = BC/(1‑p) e ICMS = base × p.
BC = V + II + IPI + DA
Base = \dfrac{BC}{1-p}
ICMS = Base \times p




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