Flashcard FC413379
Qual alíquota deve usar o remetente para calcular o ICMS devido à unidade federada de origem em operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FEPESE · 2018
Qual alíquota deve usar o remetente para calcular o ICMS devido à unidade federada de origem em operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte?
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Resposta
Deve utilizar a alíquota interestadual; o DIFAL (a diferença entre a alíquota interna e a interestadual) cabe ao estado de destino.ICMS_{origem}=BC\times a_e\\ICMS_{total}=BC\times a_i\\DIFAL=BC\times(a_i-a_e)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412199
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