Flashcard FC413384
Em que elementos deve apoiar‑se o Termo de Arbitramento e que dados pode utilizar?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Em que elementos deve apoiar‑se o Termo de Arbitramento e que dados pode utilizar?
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Resposta
O Termo de Arbitramento deve apoiar‑se em elementos probatórios e pode valer‑se de dados e elementos colhidos junto ao contribuinte, inclusive relativos a operações ou prestações realizadas em períodos anteriores, bem como de informações de terceiros e despesas necessárias ao estabelecimento.
• Elementos probatórios: informações e provas reunidas pela autoridade fiscal para estimar a base de cálculo do imposto.
• Dados do contribuinte: dados e elementos relativos a operações ou prestações, inclusive de períodos anteriores, colhidos junto ao próprio sujeito passivo.
• Informações de terceiros: dados de terceiros e despesas relacionadas ao funcionamento do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412204
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