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Flashcard FC413387

Como se apura o crédito de ICMS nas entradas para revenda ou insumo e como se calcula o DIFAL em operações interestaduais ao consumidor final?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Cálculo do Imposto (arts. 9º a 27 do RICMS SC), responda:

Como se apura o crédito de ICMS nas entradas para revenda ou insumo e como se calcula o DIFAL em operações interestaduais ao consumidor final?
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Resposta

O crédito de ICMS apura-se somando-se os créditos das entradas destinadas à revenda ou insumo aplicando-se a alíquota incidente sobre cada item; o DIFAL calcula-se aplicando-se à base da operação a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual para determinar o valor devido ao estado de destino.

• Crédito de ICMS: apura-se somando os créditos das entradas destinadas à revenda ou insumo aplicando a alíquota incidente sobre a base de cada item para obter o total de crédito do período.
• DIFAL: calcula-se sobre a base da operação interestadual aplicando a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual para determinar o valor a recolher ao estado de destino, sendo o correspondente débito para o estado de origem.





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