Flashcard FC413389
O que integra a base de cálculo do ICMS e as bonificações em mercadorias integram-na?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
O que integra a base de cálculo do ICMS e as bonificações em mercadorias integram-na?
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Resposta
Integra a base de cálculo do ICMS o montante do próprio imposto, e as bonificações em mercadorias não a integram.• Montante do imposto: O valor do ICMS destacado na nota é mera indicação para fins de controle e integra a base de cálculo do imposto.
• Bonificações: Mercadorias concedidas a título de bonificação não aumentam a base de cálculo do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412209
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