Flashcard FC413391
Quando podem ser transferidos saldos de créditos acumulados para qualquer estabelecimento do mesmo titular ou para estabelecimento de empresa interdependente?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando podem ser transferidos saldos de créditos acumulados para qualquer estabelecimento do mesmo titular ou para estabelecimento de empresa interdependente?
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Resposta
Podem ser transferidos a qualquer estabelecimento do mesmo titular ou para estabelecimento de empresa interdependente, neste Estado, quando o estabelecimento que os acumulou realizar operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou não tributadas.• Operações destinadas ao exterior: permitem a transferência dos saldos de créditos acumulados para outro estabelecimento no Estado.
• Operações isentas: permitem a transferência dos saldos de créditos acumulados para outro estabelecimento no Estado.
• Operações não tributadas: permitem a transferência dos saldos de créditos acumulados para outro estabelecimento no Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412211
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