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Flashcard FC413393

Como deve ser lançado e parcelado o diferencial de alíquotas na entrada de máquinas, aparelhos ou equipamentos destinados ao ativo permanente?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Apuração do Imposto (arts. 53 a 57 do RICMS SC), responda:

Como deve ser lançado e parcelado o diferencial de alíquotas na entrada de máquinas, aparelhos ou equipamentos destinados ao ativo permanente?
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Resposta

Correspondente ao diferencial de alíquotas devido por ocasião da entrada no estabelecimento, de máquinas, aparelhos ou equipamentos oriundos de outra unidade da Federação, destinados à integração ao ativo permanente do adquirente, poderá ser lançado em parcelas mensais iguais e sucessivas no Livro Registro de Apuração do ICMS, no mesmo número previsto para crédito, devendo a primeira parcela ser debitada no mês em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento.



• Livro registro: lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS, no mesmo número previsto para crédito do ativo permanente do bem adquirido.
• Parcelamento: parcelas mensais iguais e sucessivas, com a primeira parcela debitada no mês da entrada do bem no estabelecimento.





Veja como foi cobrado:
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