Flashcard FC413394
Quando se considera vencida a obrigação tributária do ICMS e como ela é liquidada?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando se considera vencida a obrigação tributária do ICMS e como ela é liquidada?
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Resposta
A obrigação tributária do ICMS considera-se vencida no último dia do período de apuração e é liquidada por compensação ou mediante pagamento em dinheiro.• Compensação: utilização dos créditos escriturados no mesmo período e do saldo credor de períodos anteriores para extinguir total ou parcialmente o débito.
• Pagamento em dinheiro: pagamento do saldo remanescente quando os créditos forem insuficientes para cobrir o imposto vencido.
Veja como foi cobrado:
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