Flashcard FC413399
Que critérios a comissão deve observar ao fixar a MVA em Santa Catarina?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Que critérios a comissão deve observar ao fixar a MVA em Santa Catarina?
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Resposta
A comissão deve observar pesquisa de preços por amostragem em, no mínimo, dez municípios de maior participação na receita do Estado, a utilização da média ponderada dos preços coletados e a análise de outros elementos fornecidos pelas entidades representativas do setor.
• Amostragem municipal: pesquisa de preços realizada, por amostragem, em pelo menos dez municípios de maior participação na receita do Estado, garantindo representatividade geográfica e econômica.
• Média ponderada: utilização da média ponderada dos preços coletados para evitar distorções causadas por amostras com volumes distintos.
• Informações setoriais: consideração de outros elementos fornecidos pelas entidades representativas do setor para ajustar a MVA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412219
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em