Flashcard FC413400
Quais os requisitos para que um bem seja considerado fabricado em escala industrial não relevante?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quais os requisitos para que um bem seja considerado fabricado em escala industrial não relevante?
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Resposta
São cumulativamente exigidos que o bem seja produzido por optante do Simples Nacional, esteja relacionado na Seção XXVII do Anexo 1-A e possua conteúdo de importação não superior a 40%, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
• Regime Simples Nacional: ser produzido por optante do Simples Nacional.
• Seção XXVII do Anexo 1-A: estar relacionado nessa seção do Anexo 1-A.
• Conteúdo de importação: possuir conteúdo de importação não superior a 40%.\br>• Anexo 3 do RICMS/SC: atender cumulativamente aos requisitos previstos no Anexo 3 do RICMS/SC (art. 37 e seus incisos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412220
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