Flashcard FC413401
Qual o tratamento de ICMS para saídas internas de leite fresco e de leite reconstituído destinadas ao consumidor final e o que ocorre com o crédito do leite em pó usado na reconsti
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual o tratamento de ICMS para saídas internas de leite fresco e de leite reconstituído destinadas ao consumidor final e o que ocorre com o crédito do leite em pó usado na reconstituição?
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Resposta
As saídas internas de leite fresco (pasteurizado ou não) e de leite reconstituído destinadas ao consumidor final são isentas de ICMS, e o crédito fiscal relativo à entrada de leite em pó utilizado na reconstituição fica mantido quando essa entrada ocorreu no período de 1º de março a 30 de setembro de cada ano.• Isenção ICMS: Saídas internas de leite fresco e de leite reconstituído destinadas ao consumidor final não sofrem incidência de ICMS.
• Crédito mantido: O crédito relativo à entrada de leite em pó usado na reconstituição é aproveitado se a entrada ocorreu de 1º de março a 30 de setembro de cada ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412221
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em