Flashcard FC413402
Qual a redução da base de cálculo nas saídas de gás natural destinadas a estabelecimento industrial e qual o requisito documental para fruição?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual a redução da base de cálculo nas saídas de gás natural destinadas a estabelecimento industrial e qual o requisito documental para fruição?
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Resposta
A base de cálculo é reduzida em 29,411%, ficando o valor tributável igual a Valor × 0,70589.
• Percentual: redução de 29,411% sobre o valor das saídas, equivalendo a multiplicar o valor por 0,70589.
• Requisito documental: o sujeito passivo deve emitir o documento fiscal na forma prevista e anotar a observação "Base de cálculo reduzida - gás natural - RICMS-SC/02 - Anexo 2, art. 8º, inciso III".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412222
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