Flashcard FC413404
Qual leiaute rege a emissão da NF-e e quem pode usar programa aplicativo para emiti-la?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual leiaute rege a emissão da NF-e e quem pode usar programa aplicativo para emiti-la?
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Resposta
A NF-e deve ser emitida com base no leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, e pode ser gerada por programa aplicativo desenvolvido internamente ou adquirido pelo contribuinte, desde que respeite o leiaute e as demais disposições legais.• Leiaute: estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato Cotepe, definindo padrão único e interoperabilidade entre emissores, destinatários e o fisco.
• Programa aplicativo: pode ser desenvolvido internamente ou adquirido pelo contribuinte, desde que observe o leiaute e demais disposições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412224
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