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Flashcard FC413405

Como se determina o ICMS-ST a recolher nas operações subsequentes?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexos do RICMS SC, responda:

Como se determina o ICMS-ST a recolher nas operações subsequentes?
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Resposta

O ICMS-ST a recolher nas operações subsequentes corresponde à diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo definida para a substituição e o imposto devido pela operação própria do contribuinte remetente.

• Apuração: diferença entre o imposto sobre a base de cálculo definida para a substituição e o imposto devido pela operação própria do remetente.
• Crédito proporcional: o crédito é apropriado proporcionalmente quando a operação subsequente for beneficiada por redução da base de cálculo.





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