Flashcard FC413407
Qual benefício o RICMS/SC concede nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento e qual o percentual?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual benefício o RICMS/SC concede nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento e qual o percentual?
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Resposta
O RICMS/SC concede crédito presumido ao estabelecimento beneficiador localizado nesse Estado, correspondente a 3% do valor da saída interestadual de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento.
• Crédito presumido: permite abater do ICMS devido o equivalente a 3% do valor da operação de saída interestadual de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412227
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