Flashcard FC413410
Qual é a base de cálculo presumida para fins de substituição tributária nas operações subsequentes?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual é a base de cálculo presumida para fins de substituição tributária nas operações subsequentes?
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Resposta
A base de cálculo presumida é o preço ao consumidor final usualmente praticado no mercado considerado, relativamente ao serviço, à mercadoria ou sua similar, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas no Regulamento.Veja como foi cobrado:
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