Flashcard FC413411
Quando se aplica a substituição tributária nas operações interestaduais destinadas a Santa Catarina?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando se aplica a substituição tributária nas operações interestaduais destinadas a Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se somente quando houver acordos específicos celebrados entre Santa Catarina e o Estado remetente ou o Distrito Federal, e esses acordos forem inseridos na legislação tributária de Santa Catarina.• Acordos específicos: estabelecem a aplicação do regime, definindo condições, ICMS presumido e responsável pelo recolhimento.
• Inserção na legislação: os efeitos valem a partir da recepção do acordo na legislação tributária de Santa Catarina.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412231
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em