Flashcard FC413416
Quais requisitos para corrigir campos da NF-e por Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quais requisitos para corrigir campos da NF-e por Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?
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Resposta
A CC-e só pode ser emitida após autorização da NF-e e deve observar o prazo, o leiaute e a assinatura digital exigidos pelo Manual de Orientação do Contribuinte.
• NF-e autorizada: a CC-e só pode ser emitida após a autorização de uso da NF-e pelo fisco.
• Prazo: deve ser emitida dentro do prazo previsto no Manual de Orientação do Contribuinte.
• Leiaute: deve obedecer ao leiaute técnico estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.
• Assinatura digital: deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada (ICP-Brasil) contendo CPF ou CNPJ do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412236
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